# Registro público: STJ — 00002275220168260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6c5abf2a8149bf7234b00fa5fbce2236e48da69090b8b77ace99f101876c763

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-01
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-10-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-02T17:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-02T17:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-19T21:30:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-10-22T14:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-01T15:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-21T05:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-27T13:24:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-27T13:24:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-19T21:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-20T20:02:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-22T14:06:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-10-19 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T14:05:50\.206828647Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d6c5abf2a8149bf7234b00fa5fbce2236e48da69090b8b77ace99f101876c763

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002312120168260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124858/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00000184120188160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241903/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00258374520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [STJ — 00002208620168260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025716/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000249220158260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173352/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPB — 00006932220198150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240800/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJAP — 00034744620228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239665/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00034817020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 4ª Vara Criminal de Macapá