# Registro público: TSE — 06000633920206050159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ead4faa33d130915e7b811a991c49ed29452e5b0e8825ff8d017fd40fbdf961

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-08
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-08T17:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-08T17:19:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-18T21:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-19T03:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-08T13:42:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-08T13:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-08T13:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-08T17:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-08T17:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-09T08:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-10T16:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-12T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-12T09:47:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-12T09:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-12T09:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T10:42:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-15T13:12:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-15T13:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-15T21:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-15T21:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-15T23:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-16T01:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-16T21:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T20:29:53.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-18T20:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T21:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T21:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T23:35:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-11T22:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-04T00:25:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T00:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T00:25:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T00:27:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-08T12:38:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-12T16:49:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-12T16:51:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-08 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-18 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-02-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-12 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004756720246170038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068208/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06004631520206240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074835/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-CE — 06000679020206060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TSE — 06002741920206150023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428164/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06000481320206060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065407/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TRE-RN — 06000735720206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400252/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000690320206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358095/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000571420206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223812/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 30 ª ZONA ELEITORAL