# Registro público: TRT23 — 00000931820225230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095324/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095324.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f14d42f651809a949e6a904dcf8a57f385b9f99ed45dbc06dc125dc52c0ce11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-23
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-03-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-03-30** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assinatura Eletrônica / Digital | Contratuais | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Outros Agentes Insalubres | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-23T13:43:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-23T13:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-10T08:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-21T11:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-24T12:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-24T12:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-24T12:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-11T13:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-11T13:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-23T13:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-28T12:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-03-28T12:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-03-09T18:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-21T11:13:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-21T14:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-24T11:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-02T14:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-25T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-25T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-12T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-12T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-24T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-29T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-29T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-23T13:43:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-03-28T11:43:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-03-28T11:43:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-03-30T11:17:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-03-10T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-03-10T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-03-22T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-03-22T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-04-06T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-04-06T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-02-25T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-02-25T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-03-12T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-03-12T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-03-24T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-03-29T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095324.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13068](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13068)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assinatura Eletrônica / Digital — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-28 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-28 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-30 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Assinatura Eletrônica / Digital»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:12:30\.038000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220223134317
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f14d42f651809a949e6a904dcf8a57f385b9f99ed45dbc06dc125dc52c0ce11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001036220225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13068, 13385, 13749, 13787, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00001272720205140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13068, 13385, 13749, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00000120620205140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13068, 13385, 13749, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00000940320225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3121705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13068, 13385, 13749, 13787, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00000030720225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13068, 13385, 13749, 13787, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00000326020215140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13068, 13385, 13749, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT5 — 00000555320185050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna