# Registro público: TRT1 — 00012326220105010222

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Queimados
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095370/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f695e2cdb906c2d454965e3b04c0a07a38b3c7a8c4c8a392589727faa38db83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-05
- **Último ato com data válida:** 2024-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Insalubridade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-05T13:43:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-28T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-09-26T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-01-12T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-02-27T14:01:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-10-29T12:05:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-06-27T12:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-28T16:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-20T13:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-20T13:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-07T10:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-04T08:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-05T09:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-06T02:24:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-06T02:24:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-15T00:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-19T12:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-27T14:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-27T14:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-27T14:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-28T01:39:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-28T01:39:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-28T01:39:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-28T01:39:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-11T00:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-11T00:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-09T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2023-06-23T12:16:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2023-06-27T21:15:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-06-28T15:42:37.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2023-08-07T10:35:49.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-08-07T16:38:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-09-26T15:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-09-26T15:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-09-27T14:42:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-11-30T17:34:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-01-18T12:24:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-01-18T12:24:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00001861320105010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13844, 13993, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Queimados / 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT12 — 00000164820205120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13844, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Queimados / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13844, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Queimados / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003915020105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13844, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Queimados / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT1 — 00012260420105010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13844, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Queimados / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00007511120125010067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13844, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Queimados / 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00003929620145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Queimados / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005395220115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Queimados / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO