# Registro público: TJRJ — 02246722720168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bc62a8d4a39d079722f2f25912ebd08d0f18a2c68be908de428a72b4d62c6b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-07
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-07T16:25:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-07T16:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-07T16:44:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-07-07T16:44:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-14T13:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-05T13:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-10-10T14:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-13T15:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-20T12:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2017-01-25T14:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2017-03-17T13:45:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-18T15:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-18T15:46:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-26T11:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-27T13:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-10T17:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-12T13:45:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2017-10-03T13:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-10T15:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-10T15:33:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-17T17:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-22T18:56:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-29T15:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-29T15:18:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-31T14:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2018-04-11T11:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-02T13:13:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-12T17:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-12T17:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-10T14:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-10T14:19:40.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095376.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-04-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-12 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04399829420138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3123025/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 01748821620128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3177791/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJMMG — 20006138720229130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677964/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11160
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [TJRJ — 01329113720018190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122621/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJDFT — 00011800720188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916561/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11160
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJMRS — 00710126720199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881549/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11160
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJRR — 00098394720168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782212/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11160
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJMSP — 08000873820269260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270489/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11160
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 3ª Auditoria Militar Estadual