# Registro público: TJSP — 00025626620018260286

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE ITU
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309540/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f5192261e31899251faba5886d31824c208499f6f0e002e9c44dccd4d4b7502

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-27
- **Último ato com data válida:** 2020-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-01-14T13:58:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-01-14T13:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-14T14:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-11T10:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-11T10:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-02-25T15:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-30T16:49:51.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-08-30T17:26:56.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-09-01T12:59:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-12T15:59:24.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-01-24T12:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-22T16:58:41.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-05-28T12:45:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-02T14:33:31.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-03T12:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-04T11:55:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-05T15:53:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-07T09:42:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-17T09:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-17T09:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-17T12:12:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-18T11:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-30T15:38:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-09-10T13:28:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00061514020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997135/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00060039220168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996360/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00070019420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995871/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00111440620178130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992586/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITU / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 31011468520048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298508/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITU / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003458919898050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297410/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITU / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 31092793320008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295429/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITU / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003478419998110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286075/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITU / PRESIDÊNCIA