# Registro público: TRE-PR — 06000158420246160175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 178 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8de0170a7253c60c40c5938b7af02669b2bd1e9e3584bef5509f7e1a0af3a898

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-24
- **Último ato com data válida:** 2024-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-16** — Procedência (TPU 219)
> **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-24T17:45:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-04-25T12:21:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-04-25T18:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-15T12:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-20T17:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-04-29T17:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-14T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-15T12:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-16T14:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-16T14:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-16T14:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-04-24T17:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-04-29T17:46:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-04-29T17:46:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-16T14:12:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-16T14:36:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-20T17:54:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-20T17:54:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000116120136140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121549/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004877720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121548/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002150820166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121537/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003276420166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121506/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005942420166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121497/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000145520196140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121395/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003197320126210124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121336/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005631820166140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121305/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 104ª ZONA ELEITORAL