# Registro público: TJRJ — 00951219720078190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fbe1a584b9850431c6c28366d89c2abd937628f3b980f918269b01c5460bc4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 204
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-21
- **Último ato com data válida:** 2012-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-06-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2011-06-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2011-06-22** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2011-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2011-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicidio qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-09-21T18:06:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-09-21T19:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-09-26T15:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-10-16T16:45:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2007-10-19T20:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-23T17:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-24T16:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2007-10-29T17:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-08T16:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2007-11-13T13:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-11-21T18:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-21T18:59:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-28T15:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2007-11-30T23:00:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2007-12-10T13:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-12-10T13:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-12-10T13:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-13T16:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-12-18T17:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-08T17:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2008-01-15T14:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-01-16T15:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-28T15:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2008-02-21T20:14:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-21T20:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-21T20:14:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-03-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-03-14T17:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-03-14T17:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-12T19:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-12T19:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-12-05T15:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-05T15:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-16T13:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-12-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-01-21T21:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-01-21T21:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-05T15:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095458.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11244)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicidio qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2010-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2010-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2010-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2010-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2011-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2011-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2011-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2011-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2011-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2011-05-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2011-05-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2011-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2011-06-22 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2011-06-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2011-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2012-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/203`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Homicidio qualificado» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- Que questão do assunto «Homicidio qualificado» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2011-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/197`
- Que questão do assunto «Homicidio qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-06-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04942628320118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3123663/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11244
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJPI — 00001841020148180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950220/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJDFT — 00132775420138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363168/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11244
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJRJ — 00839904620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096321/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11244
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 00253914319868190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069684/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11244
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 70005562520217010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627463/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11244
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJMMG — 20006074920239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604596/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11244
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [STM — 70003111820207020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487156/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11244
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 1ª Auditoria da 2ª CJM