# Registro público: TJAM — 10083514020128040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095467/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095467.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c08c7d4470227836be864e0bfbc81ebb4ad4da78ead28406c974f966a643943 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-09 - **Último ato com data válida:** 2012-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2012-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-09T17:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}} - 2012-10-11T09:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72111", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10382](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10382) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T19:56:25\.134000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120309000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c08c7d4470227836be864e0bfbc81ebb4ad4da78ead28406c974f966a643943 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 10158744020118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118132/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10382 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES - [TJAM — 10083903720128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998928/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10382 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - [TRF6 — 60049151020254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907131/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10382 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - [TJAM — 10143657420118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108258/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10382 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES - [TRF6 — 00294681920154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773492/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10382 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / Gabinete 02 - [TJPR — 00879667720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269081/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10382 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA - [TRF2 — 00141506620154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610616/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10382 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / GABINETE 16 - [TRF5 — 00001260220244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803890/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10382 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES / 1ª Relatoria da Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 2c08c7d4470227836be864e0bfbc81ebb4ad4da78ead28406c974f966a643943 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)