# Registro público: TRE-MA — 00000034020146100013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095492/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39c080eabb0c75e69d546c5e110dfa7ff27b7625c8aaa4c8f00ec3fe0b0d7039

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-19
- **Último ato com data válida:** 2015-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-11** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2015-03-04** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2015-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-19T09:57:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-12T11:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-03T10:52:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-03-19T09:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-03-19T09:55:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-06-04T09:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-04T10:34:28.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-24T13:53:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39c080eabb0c75e69d546c5e110dfa7ff27b7625c8aaa4c8f00ec3fe0b0d7039.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-04 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-11 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:05:22\.390000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140123130000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39c080eabb0c75e69d546c5e110dfa7ff27b7625c8aaa4c8f00ec3fe0b0d7039

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000034020146100013 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39c080eabb0c75e69d546c5e110dfa7ff27b7625c8aaa4c8f00ec3fe0b0d7039.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 39c080eabb0c75e69d546c5e110dfa7ff27b7625c8aaa4c8f00ec3fe0b0d7039
- **SHA-256 do comentário:** fb228c890ba35b74279d44efd2d9c70d781b492cd26cb3898a9ae47742b9cc12