# Registro público: TJSE — 00367520520178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3059e851c970f196b82ff2385ca4a6827039cc698799089b0b3b14def6010e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-12
- **Último ato com data válida:** 2018-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-17** —  (TPU )
> **2018-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-05** —  (TPU )
> **2018-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-24** —  (TPU )
> **2018-07-11** —  (TPU )
> **2018-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-18** — Desistência (TPU 463)
> **2018-06-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-03T12:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-18T08:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-05T12:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-17T04:21:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-05T10:43:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-24T00:46:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-11T08:21:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T02:37:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-22T12:50:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-22T10:03:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-10T09:32:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-18T09:09:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-20T10:26:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T00:42:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-12T08:48:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-26T15:25:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T01:42:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-27T09:01:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-21T12:25:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-17T12:22:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-17T12:22:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-19T12:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-05T11:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-18T17:47:07.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-06-18T08:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-22T12:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-22T10:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-10T09:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-05T15:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-20T12:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-17T13:18:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-26T15:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-26T09:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-21T12:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-12T09:22:52.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-09-12T09:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-12T09:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-12 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-18 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-17 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00350961320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00367149020178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00351317020178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** b3059e851c970f196b82ff2385ca4a6827039cc698799089b0b3b14def6010e9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)