# Registro público: TJSP — 00510332120038260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** febd04f331bc918a1bf24960aea097068f24ca0f3dd3eb05d871de3d0cd40697

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 219
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-06
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-11** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-05-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2003-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-15T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2003-08-15T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2003-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-10T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2005-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 219 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309558.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 219 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2017-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2017-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2017-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2017-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2017-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2017-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2017-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2017-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2018-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2019-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2020-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2022-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/203`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 09106496419988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167385/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00581345119998260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312594/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 25 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00176103919998260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312386/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Primeira Vice-Presidência