# Registro público: TJCE — 02029178120238060091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095614/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095614.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0273422a8d084990347f7749a2aa38171d590b4539a85d1a68f0c4cd970c6cb5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-14 - **Último ato com data válida:** 2025-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-09** — Petição (TPU 85) > **2025-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-23** — Documento (TPU 581) > **2025-05-21** — Documento (TPU 581) > **2025-05-19** — Documento (TPU 581) > **2025-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-28** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-28T12:29:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-05T08:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-21T12:26:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-14T04:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-09T11:08:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-10T13:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-23T08:59:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-05T05:23:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-19T15:08:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-19T11:20:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-27T03:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-14T11:55:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-06-26T08:42:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-12T00:02:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-03T13:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-19T18:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-28T23:32:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-15T19:31:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-26T13:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-15T19:36:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-13T17:47:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2025-05-26T13:54:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-05-15T19:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-04-14T08:31:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-05-08T14:12:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-24T03:17:03.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-11-14T11:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-26T08:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-08T12:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-03T11:26:10.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-04-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-05-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:46:26\.298879680Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0273422a8d084990347f7749a2aa38171d590b4539a85d1a68f0c4cd970c6cb5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 39064101020118060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186015/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70019574420188220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188750/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA ÚNICA - [TJPR — 00000176719978160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188666/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 30004730820248060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185822/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 2ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02350797420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712018/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00003474220088110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJPR — 00000173620148160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187668/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJGO — 00201056220138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186156/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 24ª Vara Cível e de Arbitragem ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 0273422a8d084990347f7749a2aa38171d590b4539a85d1a68f0c4cd970c6cb5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** 0273422a8d084990347f7749a2aa38171d590b4539a85d1a68f0c4cd970c6cb5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)