# Registro público: TRE-SP — 06000136220206260083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9b05a6ad3e4f68c62dae3fa27eea973f011ff15755e2d9d36f9f03f23b4d8ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-29
- **Último ato com data válida:** 2020-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-29T16:22:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-06-18T16:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-08-05T17:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-06-25T12:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-07-01T11:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-07-03T15:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-07-04T01:36:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-07-30T12:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-08-28T17:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-08-28T17:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-08-28T17:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-09-01T00:39:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-09-01T00:39:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-09-05T02:16:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-09-05T02:16:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-09-05T02:16:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-09-06T01:21:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-09-08T15:12:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-04-29T16:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-06-25T11:43:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-07-30T16:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-08-24T18:09:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-09-18T13:43:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-09-18T13:43:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-08 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO