# Registro público: TJRJ — 00839870920128190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095694/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58b627a696563777f44504bcc8cf403b07715a0c652287792c83e391eac2bea7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-16
- **Último ato com data válida:** 2014-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2013-12-13** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2013-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-01-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deserção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-16T13:33:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-09T16:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-15T13:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-05-30T15:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-05-30T15:27:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-07-12T19:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-12T17:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-29T18:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-10T19:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-18T13:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-25T20:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-26T17:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-21T18:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-02T12:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-13T13:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2012-05-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-15T13:56:45.000Z — Relaxamento do Flagrante (TPU 12141)
- 2012-07-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-18T13:53:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-03-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-13T15:47:19.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2014-03-14T16:54:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11127](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11127)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deserção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-03-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-12-13 — de Interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-12-13 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00903626020118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114123/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 02951704120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193826/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJPA — 00003387220128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100885/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJRJ — 01861798820108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112304/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJPA — 00002631820218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298520/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPB — 00003634020198152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267937/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Vara Militar da Capital
- [TJMRS — 00705931020209210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737546/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJGO — 00167804020178090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393791/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Auditoria Militar