# Registro público: TRF3 — 07055353019984036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7b412ffa2fb3e1d35d6007701c6a1fdaf0418a321b1bdabe14fce2bc2249b6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-05-28
- **Último ato com data válida:** 2025-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-12** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2025-02-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2025-02-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-12** — Remessa (TPU 982)
> **2025-02-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-05-28T16:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1998-06-30T18:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1999-03-01T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-04-20T16:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 1999-04-20T16:17:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 1999-06-04T14:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-04-24T16:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-12-04T13:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-03-29T12:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-08-23T11:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-09-21T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-04-04T10:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-04-24T18:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-06-12T11:14:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-06-27T12:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-08-23T17:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-10-14T13:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-11-20T13:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-04-11T11:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-08-20T14:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-03-10T12:51:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-06-02T15:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-06-30T17:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-07-02T18:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-12-06T14:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-08-02T13:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2005-10-19T16:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2006-01-18T13:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2006-10-19T12:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-10-11T16:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-10-18T17:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-10-25T17:39:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2008-07-30T16:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-07-30T16:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-02-03T13:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-02-06T15:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-10T13:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2010-06-24T15:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2010-09-02T14:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2010-09-02T16:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 14900](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14900)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00035687320074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692634/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 14900, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [TRF3 — 03088736019964036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610039/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 14900
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF6 — 00076621020114013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128911/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14900
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Gabinete 12
- [TRF3 — 07126374019974036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3153908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14900, 6017
- [TRF1 — 00000367819994013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846830/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14900
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 04ª - Cuiabá
- [TJPA — 00003400920098140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
- [TJSC — 09035428120148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJTO — 00272105720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas