# Registro público: TJPB — 00003401820158150941

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5342562adae2ee886cf08cecfabab4425cad3e48532305db1325895eafc98614

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-27
- **Último ato com data válida:** 2026-01-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento Atrasado / Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T13:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-28T13:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2020-05-11T10:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2020-05-11T10:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2020-06-01T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2020-06-05T00:38:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2020-07-02T16:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}
- 2020-08-26T07:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6013", "nome": "Vara Única de Água Branca"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5342562adae2ee886cf08cecfabab4425cad3e48532305db1325895eafc98614.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-28 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-07-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-11-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-11-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-11-20 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-11-20 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-01-01 — Redistribuição; criação de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-26 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-05-04 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-27 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-30T19:31:13\.772000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150327000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5342562adae2ee886cf08cecfabab4425cad3e48532305db1325895eafc98614

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00007270420138150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415037/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00003445520158150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125912/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TJPA — 00004558220068140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282387/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPB — 00009132320138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305955/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJGO — 00210683719948090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414312/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJGO — 00210279620108090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410992/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJGO — 00174911620158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521230/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJRR — 08010604420158230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515195/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
- **SHA-256 do registro documental:** 5342562adae2ee886cf08cecfabab4425cad3e48532305db1325895eafc98614
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 5342562adae2ee886cf08cecfabab4425cad3e48532305db1325895eafc98614
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-juros-correcao-atraso/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Vencido o prazo de pagamento sem que a seguradora quite a indenização, incidem: uma multa de 2% sobre o montante devido; correção monetária sobre esse mesmo montante, para repor a perda de poder de compra entre a data em que o pagamento deveria ter ocorrido e a data em que efetivamente ocorre; juros legais, que remuneram o tempo em que o segurado ficou sem o dinheiro; e, quando houver, indenização por perdas e danos que o atraso tenha concretamente causado, além desses três itens.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os quatro componentes do valor em atraso

- **Âncoras documentais:** atrasado, pagamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 76fe202a3872dfd6400e7d9a1aea7bc740c5c520a2b4a26c29c77e0d9963da81
- **SHA-256 do registro documental:** 5342562adae2ee886cf08cecfabab4425cad3e48532305db1325895eafc98614
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fseguros%2Fsinistro-juros-correcao-atraso%2F)

### [Tema 1217 do STJ: Pagamento Atrasado / Correção Monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1217/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1217%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003401820158150941 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Pagamento Atrasado / Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2026-01-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5342562adae2ee886cf08cecfabab4425cad3e48532305db1325895eafc98614.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5342562adae2ee886cf08cecfabab4425cad3e48532305db1325895eafc98614
- **SHA-256 do comentário:** 6f2717b56be864db0f30af65364e98233322cd161c446e1ff10fe5781a14b3af