# Registro público: TJPE — 00000177620198170210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e51bc325275c34d8d3a21c42ba5aab68c55a79ea5766108e966a812396e73a05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-02** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T11:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-08T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-20T10:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-27T11:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-30T16:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-01T10:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-12T08:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-12T08:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-05T13:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-27T14:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-08T16:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-10T15:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-30T16:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-01T08:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-04T11:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-10T11:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-30T14:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-02T12:27:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-03-04T16:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-07T09:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-18T10:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-27T14:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-27T14:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-25T12:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-02 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-27 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:13:40\.403975995Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e51bc325275c34d8d3a21c42ba5aab68c55a79ea5766108e966a812396e73a05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000336820208171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595787/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJPE — 00000184520218170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209554/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJPA — 00003816720208140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598880/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DE PRAINHA
- [TJPE — 00000335020198170850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594438/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJES — 00001151420178080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003106/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJPR — 00160515320138160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105195/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / CURITIBA - 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00383809320128160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105155/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / CURITIBA - 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00161092220148160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104892/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / CURITIBA - 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL