# Registro público: TRF5 — 08002657620244058204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Edilson Nobre
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** effae942ffe6e9eea02402db97ff1ac9ffde998cea0876ede6baf7db53bb3d14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-06
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-03** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
> **2025-06-03** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
> **2025-04-14** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-04-14** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-04-04** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-04-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-03** — Magistrado (TPU 1)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2025-04-02** — Deliberação em Sessão (TPU 873)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fies

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-06T20:04:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-03-10T16:47:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-03-10T16:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-03-13T00:20:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-04-02T22:21:28.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-04-03T14:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-03-08T00:01:43.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
- 2025-03-10T16:46:34.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2025-03-11T00:00:59.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-03-14T09:51:43.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-03-17T10:57:09.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-03-18T10:43:57.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-03-24T00:07:25.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-04-02T19:47:31.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-04-03T14:14:21.000Z — Magistrado (TPU 1)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-04-03T14:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-04-03T14:14:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-04-04T07:39:41.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-04-14T00:03:34.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-04-14T00:03:35.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-06-03T00:11:34.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-06-03T19:21:23.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}
- 2025-06-03T19:22:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fies — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-10 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-02 — Deliberação em Sessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-03 — Magistrado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T06:55:26\.399000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240729102913
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: effae942ffe6e9eea02402db97ff1ac9ffde998cea0876ede6baf7db53bb3d14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 08015528320244058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217886/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Desemb. Fed. Edilson Nobre
- [TRF5 — 08076123720244050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374765/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edilson Nobre / Desemb. Fed. Manoel Erhardt
- [TRF6 — 10545783020234063800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778386/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edilson Nobre / GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS
- [TRF5 — 08073791520234058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517904/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edilson Nobre / Desemb. Fed. Rubens Canuto
- [TRF6 — 60007705820244063810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746459/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edilson Nobre / GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS
- [TRF6 — 60008223020244063818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578367/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edilson Nobre / GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS
- [TRF1 — 00002683420114014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543076/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edilson Nobre / 02ª - Teresina
- [TRF1 — 00002666420114014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524642/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edilson Nobre / 02ª - Teresina