# Registro público: TRE-CE — 06000495120246060009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a5c35cfe0e13c5f148d1540cf7c32a1493c75764da9d186aef15e1101723b3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-27
- **Último ato com data válida:** 2024-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-18** — Procedência (TPU 219)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-27T09:33:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-27T11:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2024-07-10T18:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-17T14:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-27T09:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-11T09:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-11T09:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-16T10:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-16T12:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-17T13:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-18T11:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-18T11:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-18T11:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-18T20:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-19T01:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-19T01:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-19T09:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-19T10:40:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2024-07-19T10:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2024-07-19T12:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-19T12:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-27T09:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-27T13:18:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-27T13:18:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2024-07-18T10:48:17.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2024-07-18T10:48:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2024-07-19T12:27:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2024-07-19T12:27:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000738420236190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731484/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-CE — 00001148020196060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676734/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12726
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-SP — 06000234220246260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731359/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
- [TRE-GO — 06000294120266090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730657/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 06000297920246090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730570/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-GO — 06000297720246090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730510/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-PR — 06000347020246160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730480/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-PR — 06000351920256160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730385/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares