# Registro público: TRE-PB — 06001178420226150020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b0f26d31528b65965d454a10783dc9c0eed5e1b3b77d7aafb32a2ccd5063146

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-30
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-06** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2023-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-30T16:32:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2022-11-30T11:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-06-27T09:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-06-29T16:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-11-23T10:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-11-28T14:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-12-12T10:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-01-11T12:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-04-25T10:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-05-30T10:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-05-30T10:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-06-22T03:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-08-09T14:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-11-28T13:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-12-06T12:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2022-10-30T16:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2022-12-13T10:44:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2022-12-13T10:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-08-04T12:17:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-08-04T12:17:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-11-28T10:20:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-12-06T12:06:40.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-12-06T12:06:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-12-12T11:18:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-12-12T11:18:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b0f26d31528b65965d454a10783dc9c0eed5e1b3b77d7aafb32a2ccd5063146.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação do Sigilo do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-06 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-12-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2023-12-06 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:06:05\.139000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221030163257
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b0f26d31528b65965d454a10783dc9c0eed5e1b3b77d7aafb32a2ccd5063146

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000567120236160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269668/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos
- [TRE-PB — 06000343320266150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632996/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB
- [TRE-GO — 06000679620216090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232459/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-PA — 06000184620256140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219830/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA
- [TRE-GO — 06000452420256090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433061/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS
- [TRE-CE — 06001011620216060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571505/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU
- [TRE-MG — 06000026620216130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673771/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TRE-PE — 06000863920226170075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649984/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001178420226150020 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Violação do Sigilo do Voto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b0f26d31528b65965d454a10783dc9c0eed5e1b3b77d7aafb32a2ccd5063146.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2b0f26d31528b65965d454a10783dc9c0eed5e1b3b77d7aafb32a2ccd5063146
- **SHA-256 do comentário:** 2bd8feb8144e1917ebf04bf109f005b7c71fb1063b0567325efad8a53534e808