# Registro público: TJPR — 00085011920238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI - **Classe:** Habeas Corpus Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096829/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096829.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60ca60b66b694c37a0bf0e460c50764d11a2597aa5568c00580e095e84f052ea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-14 - **Último ato com data válida:** 2023-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-18** — Documento (TPU 581) > **2023-04-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-04-24** — Recebimento (TPU 132) > **2023-04-24** — Confirmada (TPU 12283) > **2023-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-04-19** — Documento (TPU 581) > **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-18** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-14T18:12:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-02-14T18:12:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-02-14T18:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-02-14T20:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-15T10:55:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-02-15T12:36:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-02-15T12:36:13.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-02-15T12:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-15T12:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-17T13:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-17T13:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-17T13:41:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-01T10:44:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-01T12:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-13T19:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-18T17:55:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-04-19T13:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-19T13:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-19T19:36:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-18T13:35:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-14T19:50:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-02-15T10:55:44.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) - 2023-02-15T10:57:43.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-02-15T11:23:54.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-02-15T12:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-15T12:36:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-02-15T12:36:14.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) - 2023-02-15T14:01:12.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-02-16T10:58:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-02-16T19:06:10.000Z — Liminar (TPU 792) - 2023-02-17T13:31:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-02-28T00:07:11.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-02-28T00:17:38.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-03-01T10:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-03-07T00:50:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-07T00:50:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-13T16:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-13T16:46:01.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-03-13T19:04:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-03-13T19:04:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096829.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60ca60b66b694c37a0bf0e460c50764d11a2597aa5568c00580e095e84f052ea.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-14 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-18 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-02-16 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:18\.991226729Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230215112354 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 60ca60b66b694c37a0bf0e460c50764d11a2597aa5568c00580e095e84f052ea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00240884720248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094562/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI - [TJPR — 00095662420238160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403374/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOS - [STJ — 00005214820243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955345/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [TJPR — 00840425820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101636/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SIMONE CHEREM FABRÍCIO DE MELO - [TJMG — 03600659620118130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955210/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / Terceira Vice-Presidência - [TJAP — 00052383320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954826/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJGO — 00236817920198090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954814/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) - [TJPA — 00004259320108140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / 5ª VARA CRIMINAL DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** 43709f3bc87e151d3404ea06f9a71f97880752cafcebd7713c901f85cf9bc1a2 - **SHA-256 do registro documental:** 60ca60b66b694c37a0bf0e460c50764d11a2597aa5568c00580e095e84f052ea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 60ca60b66b694c37a0bf0e460c50764d11a2597aa5568c00580e095e84f052ea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00085011920238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 60ca60b66b694c37a0bf0e460c50764d11a2597aa5568c00580e095e84f052ea - **SHA-256 do comentário:** 71b688f5e1c0d06521a24cdca076fce964c2f1e651fbf9ec054d967e3c91ec4a