# Registro público: TRF4 — 00009960720054047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffff5591be2f1484d8fe936fa75f357d88664c884e1ef6f193a97f4807c303c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-09
- **Último ato com data válida:** 2016-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-12-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-28** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-11T16:15:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-10-26T14:21:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-28T18:40:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-07T12:02:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-09-23T11:23:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-21T14:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-21T14:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-27T15:23:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2010-09-10T16:08:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-09-10T15:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-03T12:45:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2009-01-29T13:11:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-04-11T15:28:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-12-02T14:19:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-11-04T13:01:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-10-14T19:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-07-28T16:58:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-04-01T10:31:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-02-09T20:07:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-13T15:18:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-12-13T14:23:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-12-07T13:26:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-10-27T00:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-21T14:32:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-10-05T20:38:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T13:20:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-09-28T18:38:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-09-23T11:22:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-09-21T14:10:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-10-26T18:45:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-09-10T15:47:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2009-01-29T13:51:50.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
- 2008-10-27T15:12:15.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2005-12-09T15:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-11T16:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-14T19:12:26.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2005-07-29T19:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-28T16:56:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2005-04-05T18:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-10T14:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2005-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-10-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2005-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-04-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-09-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-10-27 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-28 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2005-10-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2010-10-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T15:55:26\.917000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ffff5591be2f1484d8fe936fa75f357d88664c884e1ef6f193a97f4807c303c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00112211219934047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167697/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara Federal de Cascavel
- [STJ — 00004642520198160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429329/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRO — 70433899420188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428813/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TJMG — 00639056620128130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428635/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70107638520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428243/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJCE — 30008621020248060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428208/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJRO — 70327095020188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427504/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [STJ — 00004619820158080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427295/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** ffff5591be2f1484d8fe936fa75f357d88664c884e1ef6f193a97f4807c303c7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)