# Registro público: TJPR — 00969721120238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84d737e0abb8946b80042cb35ed978a03e086acdc8c3275f613d4aafc0bb6bc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-23
- **Último ato com data válida:** 2024-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-04** — Habeas corpus (TPU 451)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação Criminosa | Receptação | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-23T15:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-10-23T16:48:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-23T16:48:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-23T16:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-23T16:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-24T16:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-25T13:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-25T13:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-25T18:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-27T12:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-27T13:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-07T16:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-04T18:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-12-05T12:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-05T12:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-05T16:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-08T13:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-08T13:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-23T15:39:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-23T15:46:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2023-10-23T16:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-23T16:48:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-23T18:00:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-24T16:03:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-24T19:17:45.000Z — Liminar (TPU 892)
- 2023-10-26T12:42:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-27T12:00:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-27T12:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-05T00:10:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-06T18:59:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-06T18:59:37.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-11-07T16:06:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-07T16:06:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-07T23:28:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-18T00:16:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-22T00:35:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-04T12:12:34.000Z — Habeas corpus (TPU 451)
- 2023-12-05T12:50:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-07T08:37:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-07T08:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096887.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 14685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14685)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Associação Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-23 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-04 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-10-24 no assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00052441420188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532263/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 14685, 3435, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPR — 00076967820248160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527077/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 14685, 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00001588620268120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838380/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 14685, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / Vara Criminal
- [TJPR — 00992282420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096086/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 14685, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF
- [TJPR — 00318938520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3150693/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 14685, 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DELCIO MIRANDA DA ROCHA
- [STJ — 00002852820263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732216/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14685, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00002207220223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082057/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14685, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000408520243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811765/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14685, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO / PRESIDÊNCIA