# Registro público: TJRJ — 02294727420118190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92e61c8948a96b52d73f425020791509a2c3f85a3e391ab7d2781df2d2e34c6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-14
- **Último ato com data válida:** 2016-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2013-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2013-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2013-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2013-07-01** — Com efeito suspensivo (TPU 394)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-14T16:35:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-25T15:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-07-25T15:22:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-09-14T15:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-14T15:45:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-11-08T15:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2011-11-25T15:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-25T15:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-01-24T14:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-01-31T14:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-08T16:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-09T13:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-04-09T11:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-04-10T19:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-12T19:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-17T11:13:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-10-15T13:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-15T13:17:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-11-30T17:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-06T19:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-06T19:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-03-07T15:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-03-08T14:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-08T14:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-06-03T17:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-03T17:27:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-06-18T15:30:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-07-01T18:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-07-04T18:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-07-05T11:47:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096940.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92e61c8948a96b52d73f425020791509a2c3f85a3e391ab7d2781df2d2e34c6d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-06-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-06-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-09-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-06-18 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-18 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:37:34\.251269377Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-07\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 92e61c8948a96b52d73f425020791509a2c3f85a3e391ab7d2781df2d2e34c6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02294727420118190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Lesão leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92e61c8948a96b52d73f425020791509a2c3f85a3e391ab7d2781df2d2e34c6d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 92e61c8948a96b52d73f425020791509a2c3f85a3e391ab7d2781df2d2e34c6d
- **SHA-256 do comentário:** c2914239d87a8317739b6a21af88e3f2e1c2489061a0193c67053d37ed59b0a3