# Registro público: TJRJ — 02853841720158190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097013/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097013.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4eccb5e650d9f9165cb117bfda1198869cc647229aa8ea95fb2dc8eaf5703b1b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-08 - **Último ato com data válida:** 2017-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-06** — Petição (TPU 85) > **2017-04-01** — Confirmada (TPU 12283) > **2017-03-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2017-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-03** — Remessa (TPU 123) > **2016-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-30** — Petição (TPU 85) > **2016-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abandono de posto ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-08T17:08:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-07-10T11:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-07-14T11:33:14.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2015-09-11T13:06:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-09-24T13:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743) - 2016-01-12T17:30:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-01-13T14:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-01-26T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-02-18T14:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-18T14:53:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-02-26T09:55:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-05T13:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-04-05T13:18:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-29T15:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-04-29T15:07:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-05-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-05-17T19:46:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-23T18:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-23T18:17:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-06-21T15:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-27T15:30:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-07-11T15:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-07-11T15:20:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-02T11:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-03T13:54:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-09-08T11:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-30T17:53:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-25T12:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-11-03T17:39:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-03-16T13:15:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-20T14:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-04-06T13:18:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-11T13:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097013.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11135) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abandono de posto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-11-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-06-27 trata do assunto oficial «Abandono de posto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-06-27 trata do assunto oficial «Abandono de posto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-16 trata do assunto oficial «Abandono de posto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:52:31\.393329163Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-07\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4eccb5e650d9f9165cb117bfda1198869cc647229aa8ea95fb2dc8eaf5703b1b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 01358151020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114462/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 04105170620148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196076/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11135 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar - [TJGO — 00171329020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478739/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Auditoria Militar - [TJRJ — 01455061920118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113889/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJPI — 00001525120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355415/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJDFT — 00125528420178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297943/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL - [TJAP — 00018194220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084602/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJPI — 00001242020198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756265/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA