# Registro público: TJRN — 00012645920128200144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ae083d4717ae3b90e4c0e9cf6c960f4ae5624425af5a25f805d4b254d8d3e3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-20
- **Último ato com data válida:** 2022-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-03-27** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2013-01-02** — Recebimento (TPU 981)
> **2013-01-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-01-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-01-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-01-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-01-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-12-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-12-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-20T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5987", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-12-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5987", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-12-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5987", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-12-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-12-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-02T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-01-02T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-01-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2013-01-02T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2022-06-24T08:37:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84551", "nome": "2ª VARA"}}
- 2012-12-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5987", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-12-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5987", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-12-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5987", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-12-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5987", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2013-01-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2013-01-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5987", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2013-03-27T12:00:00.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84550", "nome": "1ª VARA"}}
- 2022-12-15T13:47:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84551", "nome": "2ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00012610320128200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJRN — 00012962120118200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA
- [TRF6 — 00001221420164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144204/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 3ª Montes Claros
- [TJAP — 00031632920208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143780/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08014723520268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143673/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJAP — 00031546720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141954/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMS — 00002294120248120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141663/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara Única
- [TJMS — 00001501020248120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674818/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª Vara Criminal