# Registro público: TRT3 — 00000900520105030113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd7c96db76b90660a19d2271f4a900fde9f26b0fe9e3d57ec7985ed0b5e0b157

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-26
- **Último ato com data válida:** 2024-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-08-31** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-05-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2010-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-12-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-12-03 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2010-12-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-07-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-07-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-12-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-12-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:33\.768470915Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dd7c96db76b90660a19d2271f4a900fde9f26b0fe9e3d57ec7985ed0b5e0b157

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001144820125030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10310, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TJES — 00000796020158080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075164/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301, 10310, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT3 — 00001653220145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10310, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000886820155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10310, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TJPE — 00000306620208172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301, 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [STJ — 00004323120188170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140953/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10301, 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO