# Registro público: TJPA — 00001629420208140109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77bcbd48d0a90673a5c1ba48c972c9660914f3a02271862c1603946580fb35f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-10-29** — Audiência (TPU 970)
> **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-23** — Remessa (TPU 982)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação culposa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T10:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}
- 2020-03-04T10:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}
- 2020-03-05T09:39:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}
- 2020-06-16T17:42:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}
- 2020-08-20T13:04:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}
- 2020-10-23T10:28:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}
- 2020-10-29T08:37:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}
- 2021-09-22T13:38:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}
- 2021-09-22T13:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}
- 2020-01-20T10:18:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}
- 2020-03-04T12:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}
- 2020-06-12T11:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}
- 2020-08-20T09:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}
- 2020-09-16T09:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}
- 2020-10-23T10:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}
- 2021-09-22T13:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}
- 2021-07-09T13:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}
- 2021-07-09T13:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}
- 2020-03-05T09:38:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}
- 2020-06-16T17:42:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}
- 2020-06-22T14:46:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}
- 2020-08-20T13:02:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}
- 2021-09-22T13:00:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}
- 2021-09-22T13:42:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6435", "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11959)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77bcbd48d0a90673a5c1ba48c972c9660914f3a02271862c1603946580fb35f2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação culposa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-05 — Audiência; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-16 — Audiência; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-20 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-29 — Audiência; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-22 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-29T00:30:38\.074000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200120101828
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 77bcbd48d0a90673a5c1ba48c972c9660914f3a02271862c1603946580fb35f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001611220208140109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069431/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE
- [TJPA — 00001860620128140109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJPI — 00002379220188180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955029/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPA — 00001855520208140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417544/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
- [TJMA — 00002664720198100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941152/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJMA — 00002678420198100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932696/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJMA — 00002635820208100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927719/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJPI — 00002399120198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907372/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001629420208140109 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Receptação culposa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 77bcbd48d0a90673a5c1ba48c972c9660914f3a02271862c1603946580fb35f2
- **SHA-256 do comentário:** 40e4136d3fec6dc7bdbb2d4bd75217cc5d3a8d044e8529b45c3b4955a860af09