# Registro público: TJRJ — 03098862020158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00a5ce0d9386595ac4fd328a5374c6f9f048cc19684f4e1c01898803647fdf79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-28
- **Último ato com data válida:** 2018-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-13** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-28T15:30:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2015-08-03T13:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2016-08-30T12:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2016-09-13T16:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2016-09-13T16:11:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2017-05-30T17:25:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2017-12-14T15:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2017-12-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2018-03-21T14:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2015-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2016-01-29T13:05:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2016-01-29T13:05:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2016-01-29T13:05:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2016-01-29T13:05:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2016-09-13T16:11:37.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2017-03-22T12:08:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2017-12-14T15:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2018-05-07T17:33:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2018-05-07T17:36:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-30 no assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00009875620228190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320972/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJES — 00001556320198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097269/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJRJ — 00394680820178190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309994/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00004766520228190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298950/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMG — 00103348220168130685](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323244/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / Vara Única da comarca de Teixeiras
- [TJMG — 00093607120158130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322734/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / Vara Única da comarca de Itanhomi