# Registro público: TJSE — 00367729320178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 635b63051ebb3c74347e13e58d16e19bd3c0ef352919900b22ed04138ad8f446

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-12
- **Último ato com data válida:** 2019-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-05** —  (TPU )
> **2018-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-17** —  (TPU )
> **2018-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-06** —  (TPU )
> **2018-11-06** —  (TPU )
> **2018-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-02** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-15T10:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-17T12:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-03T13:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-25T07:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-18T09:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-02T06:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-08T11:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-20T12:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-05T08:51:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-17T00:33:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-06T22:41:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-06T22:39:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T00:53:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-20T08:07:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-18T08:28:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-18T04:41:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-05T08:40:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-21T00:51:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T07:53:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-29T00:45:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-18T11:30:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-18T11:27:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-14T16:07:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-06T00:42:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-26T11:40:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-09T08:02:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T00:43:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-19T09:28:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-11T10:02:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-23T11:30:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T01:45:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-24T09:29:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-21T11:53:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-05T08:54:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-05T08:53:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-01T23:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-07T11:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-17T10:19:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-10-16T11:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-18T11:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-12 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-09-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-17 para o assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-05 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00351654520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00363551420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104209/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00360592120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103959/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 635b63051ebb3c74347e13e58d16e19bd3c0ef352919900b22ed04138ad8f446
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)