# Registro público: TRF2 — 50051482020194025117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3772238afbba08b51beecd615d92d0814e0d5d03895d94886156a9e81dfd146e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-15
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-07-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-15T09:24:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-17T15:06:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-09-04T19:31:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-02T11:51:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-09T22:50:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50005436920214025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101215/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50736210420224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167446/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
- [TRF5 — 05003722920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152789/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50019138420194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100451/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 05000559320224058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152768/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05002493520184058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152659/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003422720138110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152316/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TRF6 — 00001281520074013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Ipatinga