# Registro público: TRT12 — 00010051720195120007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffe35ca933d0181f7ed809992e1aaeddd9285046e8699af862337de19cfa33f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-12-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-12-18** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-11-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Contrato de Experiência - Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Mínimo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-16T15:12:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-19T11:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2019-10-21T11:18:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2019-10-21T14:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-21T14:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-06T11:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-06T13:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-14T12:00:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-11-28T09:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2019-11-28T15:27:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2019-12-18T16:06:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-12-18T16:06:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-01-30T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-30T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-30T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2019-10-19T11:57:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2019-11-07T10:04:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2019-12-18T16:06:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-02-20T01:16:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-02-21T12:35:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000170720185170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13741, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00000244720235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13741, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13741, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT14 — 00000260320205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13741, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001963720215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13741, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00004879620215230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13741, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT24 — 00242319820205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT24 — 00242293120205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / Vara do Trabalho de Ponta Porã