# Registro público: TRT23 — 00000936920195230021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cf6bd59ddc1de8baa59bd5d1b80fa100315b85804fc64de8142381fab06cc42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 284
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05
- **Último ato com data válida:** 2022-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-05T17:26:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-06T07:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-07T07:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-29T07:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-29T15:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-23T10:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-14T09:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-11T08:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-18T13:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-26T07:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-10T22:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-23T13:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-16T14:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-22T11:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-23T08:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-04T08:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-04T15:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-02T19:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-18T13:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-15T16:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-26T21:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-02T15:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-01T07:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-08T16:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-25T14:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-27T09:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-25T11:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-25T12:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-25T12:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-10-29T16:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-24T14:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-25T15:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-01-27T17:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-02-14T14:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-14T14:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-03-13T00:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-05-24T10:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-05-27T20:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-06-03T23:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-06-18T15:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 284 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 284 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2019-10-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2019-12-18 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2019-12-19 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2020-01-23 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2020-01-24 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2020-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2021-02-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2021-03-12 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2022-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/283`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/267`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-10-30 relativo a «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/240`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2019-12-18 relativo a «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13850, 14033, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001179420235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00002899020155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00001234820115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT23 — 00000932420245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13838, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14033, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT23 — 00000871420235230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13838, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT4 — 00005407520145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14033, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO