# Registro público: TRT9 — 00000412220205090670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 144511d70940c06ac4877554f71549921529fbadb6306e8e3d8da16137bbda37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 253
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2024-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Honorários Advocatícios | Outras Relações de Trabalho | Correção Monetária | Hora Noturna Reduzida | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição | Fruição/Gozo | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS | Levantamento/Liberação | FGTS | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Proporcional | Gratificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T14:51:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-01-31T13:57:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-01-31T14:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-02-01T00:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-02-01T00:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-03-12T15:02:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-03-13T14:32:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-03-27T14:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-03-27T15:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-26T13:30:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-26T23:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-26T23:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-27T07:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-27T22:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-27T22:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-05T00:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-05T00:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-05T00:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-05T00:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-08T09:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-22T19:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-23T00:18:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-23T00:18:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-23T13:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-24T10:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-24T10:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-25T00:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-25T00:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-25T00:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-25T00:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-26T15:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-27T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-29T07:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-29T16:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-06-29T16:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-07-01T00:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-07-01T00:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-07-01T00:07:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-07-01T00:07:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-07-04T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 253 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097758.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
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- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
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- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/144511d70940c06ac4877554f71549921529fbadb6306e8e3d8da16137bbda37.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 253 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-25 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-05-11 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-05-11 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-06-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2022-06-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2022-07-20 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2023-08-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2023-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2023-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2024-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2024-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2024-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/252`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-05-11 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-05-11 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:25:25\.330000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200128145157
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 144511d70940c06ac4877554f71549921529fbadb6306e8e3d8da16137bbda37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13805, 13807, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000698220205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13805, 13807
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000902620245230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13805, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT9 — 00000817220205090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13807, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000918320215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13805, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00002393720215170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13807, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000963920245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3160127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13807, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT13 — 00000835020235130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000412220205090670 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Honorários Advocatícios | Outras Relações de Trabalho | Correção Monetária | Hora Noturna Reduzida | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição | Fruição/Gozo | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS | Levantamento/Liberação | FGTS | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Proporcional | Gratificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 253 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 144511d70940c06ac4877554f71549921529fbadb6306e8e3d8da16137bbda37
- **SHA-256 do comentário:** fde3834e2f3ea4511e9abbbda31390d52779395779eaa2f676b614bf0dd2fb62