# Registro público: TJCE — 02001796020248060035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f87a2d2ca56c4d67e0693df487e25c601bb85008c9ad64e01863dcb743b9796 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-02 - **Último ato com data válida:** 2025-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-22** — Petição (TPU 85) > **2025-08-20** — Documento (TPU 581) > **2025-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-04** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-03-14** — Petição (TPU 85) > **2025-02-04** — Petição (TPU 85) > **2024-09-19** — Petição (TPU 85) > **2024-09-13** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despesas Condominiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-04T14:01:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-11T11:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-20T01:53:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-22T11:09:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-04T14:03:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-19T14:13:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-14T11:30:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-16T13:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2024-02-05T06:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-29T15:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-06-16T13:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-05T02:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-29T15:18:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-04T16:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-06T21:07:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-11T11:41:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-03-04T11:33:51.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-02-02T10:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-02T11:08:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-04T13:13:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-02T10:01:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-03-05T20:03:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-02T12:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-16T10:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-06T21:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-16T23:43:31.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-04 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-16 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:16:30\.294846500Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240202000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9f87a2d2ca56c4d67e0693df487e25c601bb85008c9ad64e01863dcb743b9796 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02023208620238060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3111066/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TJDFT — 00243062620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJGO — 00169913620168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434866/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 3ª Vara Cível - [TJCE — 02023026520238060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108733/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TJCE — 02022991320238060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103814/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TJGO — 00170162620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 30ª Vara Cível - [TJGO — 00169965820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427561/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2ª Vara Cível - [TJRO — 70478978320188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 9f87a2d2ca56c4d67e0693df487e25c601bb85008c9ad64e01863dcb743b9796 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condominiais, despesas - **SHA-256 do HTML autoral:** 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2 - **SHA-256 do registro documental:** 9f87a2d2ca56c4d67e0693df487e25c601bb85008c9ad64e01863dcb743b9796 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)