# Registro público: TSE — 00391142520096000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Lista Tríplice
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 937e9de7c8f9b947bd4316bd4c03c16227248c7570d9d9ac865462f2779ff144

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-23
- **Último ato com data válida:** 2024-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-20** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-20** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2010-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-04-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2010-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2010-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2010-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2010-02-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-23T09:04:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-05T12:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-10-20T13:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-03-19T09:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-25T14:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2010-03-25T16:58:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-10-13T08:45:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-23T09:04:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2009-09-23T13:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-23T16:38:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-23T16:38:37.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2009-09-23T17:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-22T17:13:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-02-23T22:18:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2010-03-19T11:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-26T18:05:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-05T13:49:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2010-04-05T16:13:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-20T13:56:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-05-20T14:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-20T14:29:50.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-05-20T14:34:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-10-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-02-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-03-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-04-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-20 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-20 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-10-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-04-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:43:16\.404670304Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-09\-23T09:04:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 937e9de7c8f9b947bd4316bd4c03c16227248c7570d9d9ac865462f2779ff144

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000244120226130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212713/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista Tríplice / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista Tríplice / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista Tríplice / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista Tríplice / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista Tríplice / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista Tríplice / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista Tríplice / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista Tríplice / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL