# Registro público: TJPR — 00053540420238160123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Relaxamento de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67480a3d42a42f718a7cf65980b4ebcd6155be6e66bf914560bd5a2c50b4c598

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-24
- **Último ato com data válida:** 2023-12-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-11-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-31** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência do MP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-24T16:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-10-24T16:24:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-10-24T16:24:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-24T16:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-10-24T17:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-26T19:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-27T12:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-28T18:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-29T07:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-30T01:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-31T12:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-31T18:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-05T13:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-14T18:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-15T17:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-10-24T16:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-24T16:24:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-10-24T16:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-24T17:05:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-25T16:37:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-26T19:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-28T12:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-28T18:07:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-30T16:16:59.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2023-10-31T09:35:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-31T12:31:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-31T16:46:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-31T18:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-11T00:05:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-13T15:49:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-12-15T17:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-26T11:49:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030655420198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082434/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00030512620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081997/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJES — 00001541220208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077535/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJAP — 00030906520228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073379/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08005072320258230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114385/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJPR — 01142640920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109086/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD
- [TJPR — 00016562620238160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097074/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 10605
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000078520198171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA