# Registro público: TRE-PE — 06000654820246170025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaa13d5e06b177fbf56cc750662e68e808b5e827604bf006a47df856b211c848

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-24
- **Último ato com data válida:** 2025-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-24T10:40:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-24T11:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-14T12:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-24T10:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-24T11:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-25T08:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-31T17:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-14T12:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-20T10:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-20T10:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-20T10:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-21T00:52:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-21T00:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-21T10:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-21T10:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-25T02:46:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-25T02:46:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-25T02:46:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T13:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-06T13:27:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-06T13:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T10:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-25T08:19:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-25T08:19:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-25T08:27:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2025-01-14T12:09:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-17T12:40:33.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-17T12:40:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-06T13:30:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-06T13:30:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28836", "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-21 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000646320246170025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098401/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PE — 06000653920246170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098126/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000589120206170091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949551/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA