# Registro público: TJAM — 40011565020128040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098413/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c8cdc62cd2b857b407ef6ff23f862b36befccce8511f983597a025fc659317b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-14
- **Último ato com data válida:** 2012-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-09-24** — Conversão de Agravo de Instrumento em Agravo Retido (TPU 244)
> **2012-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2012-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2012-09-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2012-09-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72120", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"}}
- 2012-09-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72120", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"}}
- 2012-09-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72120", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"}}
- 2012-09-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72120", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"}}
- 2012-10-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72120", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"}}
- 2012-11-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72120", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"}}
- 2012-12-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72120", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"}}
- 2012-09-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-09-24T12:00:00.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Agravo Retido (TPU 244)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72120", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"}}
- 2012-11-27T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72120", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"}}
- 2012-12-12T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10382](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10382)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003163820138140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910032/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ
- [TJES — 00001473620158080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894170/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJPA — 00003172320138140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891614/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ
- [TJPA — 00003207520138140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890957/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ
- [TJMT — 00003172220128110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883084/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJRO — 00578191619948220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS / PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJMT — 00003179020108110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873738/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJPE — 00000288820218172230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860612/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS