# Registro público: TRE-GO — 06031618120186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 732aa98c5cfd670144d6159788d10dd3271b85e8e1aa61267c64971bd37bc79a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-21
- **Último ato com data válida:** 2018-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-27** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2018-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-21T13:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-21T13:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-27T15:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-21T13:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-28T14:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-24T10:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-28T08:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-28T08:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-27T11:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-21T14:59:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-27T19:52:22.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2018-09-21T14:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-27T19:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-28T08:26:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-28T14:33:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-01T12:02:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-27 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:00\.416805801Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180921133420
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 732aa98c5cfd670144d6159788d10dd3271b85e8e1aa61267c64971bd37bc79a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06034588820186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103758/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-GO — 06020324120186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178979/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
- [TRE-RS — 00000849720166210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103754/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06031626620186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103182/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-PR — 00002912320166160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553813/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 151 ª zona eleitoral-São João
- [TSE — 06005100420246200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162692/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06005125120206160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162568/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06005111420246160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162530/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE JURISTA 1