# Registro público: TRT17 — 00001145120165170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c95b150fe0bee2ce8478ec5acd17fd1415afe35cf548f97dab6d69973d6fb835

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-29
- **Último ato com data válida:** 2017-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-29T15:36:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-02-25T17:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-03T00:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-03T00:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-29T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-29T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-29T11:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-05T09:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-11T00:08:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-11T00:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-24T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-24T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-18T13:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-21T00:06:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-21T00:06:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-04T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-04T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-11T11:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-24T00:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-24T00:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-27T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-27T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-14T14:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-31T00:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-31T00:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-31T00:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-31T00:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-11T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-11T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-19T10:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-26T00:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-26T00:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-03T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-30T14:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-25T17:43:10.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2016-02-26T15:05:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-29T11:48:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-05T10:07:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-18T16:32:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-11T14:06:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002035720195170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000766020215170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT19 — 00002041120165190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT8 — 00001214020215080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)