# Registro público: STJ — 00002286120138260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fff00692adf9110e1d2b8a95f1f087166778189e34743ad0d2ae4ac0131145f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-30** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2020-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Doação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-07T09:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-04-07T11:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-11T12:19:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-13T09:01:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-13T11:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-19T19:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-11T14:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-30T09:30:02.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-07-01T05:16:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-24T20:24:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-24T20:24:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-30T09:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-30T22:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 9590](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9590)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-30 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-06-30 relativo a «Defeito, nulidade ou anulação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-24 no assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003597920128260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431416/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703, 9590
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00162478920128130554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021279/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703, 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00813253620208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183442/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703, 9590
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002418320248120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278654/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703, 9590
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00001798620208260533](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467086/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703, 9590
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 00503819320208060090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822178/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 4703, 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO
- [TJPR — 00227247120238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542050/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 4703, 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN
- [TJPR — 00029855620198160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447194/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703, 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA