# Registro público: TRT3 — 00000895520145030056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Curvelo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a12980733bf4830768c028832931bf9307fc2260566cbc1f366007befc054728

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2017-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-09-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-08-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Estabilidade Acidentária» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-06-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-11 no assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Estabilidade Acidentária» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-04-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000649020245050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT23 — 00000296920205230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT18 — 00004602020265180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / Goiânia - 11a Vara
- [TRT11 — 00001988320265110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT21 — 00002197520255210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT5 — 00000444820225050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT17 — 00001406520195170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 8ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** a12980733bf4830768c028832931bf9307fc2260566cbc1f366007befc054728
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** a12980733bf4830768c028832931bf9307fc2260566cbc1f366007befc054728
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)