# Registro público: TJMG — 00115636720178130095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Cabo Verde
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 146ab2f0193667548a5bcc6f2cecef39385d3c6cf3e7b8225cf9b6dc5fd227c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-17
- **Último ato com data válida:** 2017-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-17T13:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3986", "nome": "Vara Única da comarca de Cabo Verde"}}
- 2017-07-18T17:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3986", "nome": "Vara Única da comarca de Cabo Verde"}}
- 2017-08-03T15:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3986", "nome": "Vara Única da comarca de Cabo Verde"}}
- 2017-08-04T15:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3986", "nome": "Vara Única da comarca de Cabo Verde"}}
- 2017-08-04T15:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3986", "nome": "Vara Única da comarca de Cabo Verde"}}
- 2017-08-14T13:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3986", "nome": "Vara Única da comarca de Cabo Verde"}}
- 2017-08-16T13:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3986", "nome": "Vara Única da comarca de Cabo Verde"}}
- 2017-08-31T17:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3986", "nome": "Vara Única da comarca de Cabo Verde"}}
- 2017-08-22T11:47:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3986", "nome": "Vara Única da comarca de Cabo Verde"}}
- 2017-08-03T15:36:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3986", "nome": "Vara Única da comarca de Cabo Verde"}}
- 2017-08-18T12:18:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3986", "nome": "Vara Única da comarca de Cabo Verde"}}
- 2017-08-23T14:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3986", "nome": "Vara Única da comarca de Cabo Verde"}}
- 2017-11-29T13:47:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3986", "nome": "Vara Única da comarca de Cabo Verde"}}
- 2017-11-29T13:57:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3986", "nome": "Vara Única da comarca de Cabo Verde"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/146ab2f0193667548a5bcc6f2cecef39385d3c6cf3e7b8225cf9b6dc5fd227c9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-17T06:54:36\.132000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 146ab2f0193667548a5bcc6f2cecef39385d3c6cf3e7b8225cf9b6dc5fd227c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00023198520158130095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267816/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Cabo Verde
- [TJMG — 00296575320148130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558408/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cabo Verde / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000172120258160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153315/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cabo Verde / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 00025666620158130095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177096/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Cabo Verde
- [TJPR — 00000083520228160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303345/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cabo Verde / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08007007020198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619711/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cabo Verde / VARA CÍVEL
- [TJRO — 70244800920158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356299/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cabo Verde / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJTO — 00105195620148272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355459/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cabo Verde / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00115636720178130095 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Tabelionatos, Registros, Cartórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Cabo Verde”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 146ab2f0193667548a5bcc6f2cecef39385d3c6cf3e7b8225cf9b6dc5fd227c9
- **SHA-256 do comentário:** b1c838f3559c97798ed62712f9cac53568d70b2c32d3d40c00af35adf4b7caff