# Registro público: TJCE — 02006098520248060043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d09a78e9536651400d078407ee5c8d3da4d32b3faeeeda6fb5d6738faa1e81e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-22
- **Último ato com data válida:** 2025-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-16** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-25T16:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-20T15:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-08-01T10:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-16T22:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-17T04:20:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-10T21:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-15T14:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-07-04T10:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-07T17:36:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-07T17:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-17T14:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-02T23:08:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-25T14:32:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-09-04T17:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-28T07:59:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-20T11:59:15.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-04-30T12:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-09T11:09:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-04-24T16:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-16T08:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-16T15:45:40.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-04-30T12:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-04T21:16:15.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-04-23T16:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-15T16:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-22T11:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-15T16:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-04-22T11:05:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-06-04T10:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-03T16:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-23T10:45:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d09a78e9536651400d078407ee5c8d3da4d32b3faeeeda6fb5d6738faa1e81e0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-07 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-01-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-20 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:16:15\.013444123Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240422000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d09a78e9536651400d078407ee5c8d3da4d32b3faeeeda6fb5d6738faa1e81e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00087298720138060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099436/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- [TJCE — 02003783820238060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966231/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- [TJPB — 00008282920138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963479/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJCE — 00695316220168060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117225/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJPR — 00000254419918160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMA — 00002151120018100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118198/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJES — 00001575420128080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJRN — 00109052520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116605/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 22ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** d09a78e9536651400d078407ee5c8d3da4d32b3faeeeda6fb5d6738faa1e81e0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02006098520248060043 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d09a78e9536651400d078407ee5c8d3da4d32b3faeeeda6fb5d6738faa1e81e0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d09a78e9536651400d078407ee5c8d3da4d32b3faeeeda6fb5d6738faa1e81e0
- **SHA-256 do comentário:** bcf67bb106ba10dfdd7609ad859bc1119205d743dc767106e91c0ebf6be56dc9