# Registro público: TRT13 — 00001629620265130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Civil Coletiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9986fc244e8ce9e5a9d51e5bfd80dddea85cd42fd1c3266df843a6b4d4f74989

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-12
- **Último ato com data válida:** 2026-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-11** — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
> **2026-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-23** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aplicabilidade/Cumprimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-12T15:40:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-13T08:28:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-13T08:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-13T08:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-27T07:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-06T18:46:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-23T19:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-23T19:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-24T10:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-24T12:17:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-26T19:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-31T18:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-06T06:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-07T11:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-07T11:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-20T19:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-22T08:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-22T23:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-23T12:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-23T12:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-28T21:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-08T18:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-11T08:00:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-19T03:33:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-19T03:33:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-08T02:26:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-08T02:26:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-08T02:26:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-08T02:26:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-24T03:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-24T03:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-24T03:09:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-24T03:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-12T15:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-27T08:11:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-07T11:53:31.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-23T12:20:54.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-23T12:20:54.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-11T07:56:33.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-11T07:56:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9986fc244e8ce9e5a9d51e5bfd80dddea85cd42fd1c3266df843a6b4d4f74989.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicabilidade/Cumprimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-23 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-23 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-24 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-24 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-26 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-31 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-20 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-22 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-28 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-08 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T23:01:24\.498000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260212154007
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9986fc244e8ce9e5a9d51e5bfd80dddea85cd42fd1c3266df843a6b4d4f74989

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001629620265130001 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Coletiva” e “Aplicabilidade/Cumprimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9986fc244e8ce9e5a9d51e5bfd80dddea85cd42fd1c3266df843a6b4d4f74989.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9986fc244e8ce9e5a9d51e5bfd80dddea85cd42fd1c3266df843a6b4d4f74989
- **SHA-256 do comentário:** 116f4e822f78d72b4ab4e83a860e26b3a4962d7d05af29746da9136e5ce0f5b0