# Registro público: TRF3 — 07048380919984036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a88ac406ea626eb07ab3a7d78e3c6a4f088d467d235db7877074f21d35153ddf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-05-20
- **Último ato com data válida:** 2024-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-29** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-11-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-05-20T16:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1998-05-21T11:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-05-29T15:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1998-07-29T13:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1998-09-28T15:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-12-16T14:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1999-04-20T16:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 1999-07-28T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-11-17T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-01-11T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-03-02T10:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-08-16T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-07-04T10:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-11-07T15:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-11-07T16:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-10-01T13:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-10-01T18:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-07-01T11:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-07-01T17:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-01-28T12:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-06-10T14:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-17T09:23:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-01-09T16:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-25T12:18:02.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2023-10-31T12:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-11-28T17:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-23T14:01:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-05T09:29:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2015-03-06T10:30:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-11-22T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-01T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-12-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2024-05-17T14:02:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 1998-05-26T13:52:00.000Z — Determinação (TPU 1013)
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- 1998-10-05T18:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2001-07-18T13:54:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-01-15T12:23:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-10-23T15:07:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-17T12:33:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2003-07-10T18:22:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00117512120038210130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361339/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Judicial - São Sepé
- [TRF3 — 00018830320134036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636089/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00001625020104025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189050/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF3 — 07069851319954036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102969/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
- [TRF3 — 07099372819964036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
- [TRF1 — 00002396519974013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 02ª - Rio Branco
- [TRF6 — 00001199620114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Manhuaçu
- [TJMT — 00003355220108110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR