# Registro público: TRE-SP — 06000137620206260143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099208/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9b0721b6ef7d233628ac03d8e00cf1da57497b824f2c8df37c5523b568ccaf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-10** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T17:37:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14851", "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-05-29T07:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14851", "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-05-20T12:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14851", "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-05-21T11:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14851", "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-05-26T00:18:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14851", "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-05-26T00:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14851", "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-06-10T07:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14851", "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-06-10T08:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14851", "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-06-20T02:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14851", "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-06-20T02:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14851", "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-09-23T08:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14851", "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-09-23T08:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14851", "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-09-23T08:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14851", "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-09-23T09:19:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14851", "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-05-18T17:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14851", "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-05-26T11:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14851", "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-06-10T06:41:20.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14851", "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-09-23T09:20:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14851", "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-09-23T09:20:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14851", "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000283220206090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682382/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-SE — 06000058320206250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017060/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000283620206090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682303/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-MG — 06000092920246130121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682197/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 121ª Zona Eleitoral - Guanhães
- [TRE-GO — 06000282220246090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681936/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS
- [TRE-PR — 06000344820246160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681902/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-MG — 06000092820206130199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681789/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino
- [TRE-SP — 06000230720246260103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681654/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO