# Registro público: TRE-GO — 00000506020146090136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c96b2eeaf7f42d2dbed1c7eb5beafd010cee246e1648c4197fd76d02814bd07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-04
- **Último ato com data válida:** 2017-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-04T12:27:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-05T11:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-11T10:18:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-09T09:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-30T09:09:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-30T09:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-17T02:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-11T10:18:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-09-11T01:06:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-21T02:36:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c96b2eeaf7f42d2dbed1c7eb5beafd010cee246e1648c4197fd76d02814bd07.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:00\.716787421Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140904122737
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c96b2eeaf7f42d2dbed1c7eb5beafd010cee246e1648c4197fd76d02814bd07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000640520186090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00001366020166090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166001/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
- [TRE-MA — 00000045720146100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312168/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000857820186090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101752/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00000204420146100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307308/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000195920146100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307306/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001260520166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629223/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001252020166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000506020146090136 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2017-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c96b2eeaf7f42d2dbed1c7eb5beafd010cee246e1648c4197fd76d02814bd07.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0c96b2eeaf7f42d2dbed1c7eb5beafd010cee246e1648c4197fd76d02814bd07
- **SHA-256 do comentário:** 7817a28b196e947c7315868c649ec986bc6b0bc84bcfe4ae0e36bfc24b700afd